Roberto Santiago (PV-SP) é o relator do PL dos Subsídios na CTASP da Câmara dos Deputados

O deputado Roberto Santiago (PV-SP) foi designado como relator do Projeto de Lei nº 7749/2010, que trata da revisão do subsídio mensal da magistratura brasileira. A proposta está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

A proposta que embasou o anteprojeto de lei foi elaborada por um grupo de trabalho instituído pelo ex-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a pedido da Anamatra e de outras entidades nacionais da magistratura. O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, participou dos debates do grupo, coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ives Gandra Martins Filho, e integrado também pelos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Para o diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Ary Marimon Filho, que está em Brasília acompanhando os trabalhos legislativos, o parecer do parlamentar deve ser apresentado brevemente. Assim como na proposta de 2009, a atuação da Anamatra pela aprovação do projeto será prioritária, afirmou.

Sobre o PL

A proposta legislativa, aprovada na sessão administrativa do STF do dia 5 de agosto, prevê uma correção de 14,79%, o que inclui os 4,6% subtraídos pelo Congresso quando da última revisão de subsídios (a Lei nº 12.041/2009 concedeu 5%, a partir de 1º de setembro de 2009, e 3,88%, a partir de 1º de fevereiro de 2010); o resíduo do IPCA de 2009 (4,31%) já que o reajuste foi concedido a partir de setembro de 2009; e a previsão do mesmo índice em 2010 (5,2%).

Se o projeto for aprovado tal qual enviado à Câmara dos Deputados, o subsídio mensal de um ministro do Supremo passará dos atuais R$ 26.723,00 para R$ 30.675,00, a partir de janeiro de 2011.

FONTE: Anamatra